Indenização de R$15 mil por Postagem e Divulgação nas Redes Sociais

Danilo Gentili condenado a indenizar Deputada Maria do Rosário por danos morais

Escrito por adriana, 11.03.2018.
Indenização de R$15 mil por Postagem e Divulgação nas Redes Sociais

O humorista e entrevistador Danilo Gentili Júnior deverá pagar R$ 15 mil reais para a Deputada Federal Maria do Rosário. A condenação foi imposta pelo Juiz de Direito Juliano da Costa Stumpf, da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

A parlamentar ajuizou ação indenizatória por danos morais contra Danilo Gentili por causa da postagem e divulgação de um vídeo em redes sociais. Narrou que na gravação, ele aparece recebendo uma notificação expedida pela Câmara dos Deputados. Rasga o documento, coloca dentro das calças e novamente no envelope, com indicações ofensivas e obscenas e, também, com incitação ao ódio e violência contra a autora.

Além do pedido de retirada do vídeo do Facebook, Youtube e Twitter, a Deputada solicitou indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.

Decisão

Na sentença, do dia 6/3, o Juiz Juliano da Costa Stumpf, esclarece:

A caracterização da conduta praticada pelo réu – e por ele não negada quanto a sua existência – e o reconhecimento de que gerou agressão e humilhação contra a autora é juízo posto, que complementa a dúvida existente no início da demanda e bem demonstra a prática de abuso de direito capaz de gerar danos morais e justificar a retirada dos arquivos das redes sociais.

Para o magistrado, a repercussão do vídeo é suficiente para a caracterização dos danos, já que o réu divulgou e expôs a agressão praticada contra a Deputada de forma voluntária e consciente.

Para a fixação do valor da indenização, o Juiz Juliano da Costa Stumpf se baseou em decisões anteriores, similares ao caso, e determinou o pagamento de R$ 15 mil. Quantia, que, na opinião dele, se amolda aos demais padrões de jurisprudência.

No dia 14/12/2017, por unanimidade, os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS já haviam confirmado a decisão que determinou a retirada do vídeo veiculado pelo humorista Danilo Gentili nas redes sociais contra a Deputada Maria do Rosário, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Proc. nº 001/1170060746-5

Fonte: TJRS