Estúdio Jurídico – Dia Nacional do Escritor

Escrito por Estudio Juridico, 29.07.2016.

O Dia Nacional do Escritor é comemorado em 25 de julho, data instituída em 1960 pela União Brasileira de Escritores, para homenagear todos os escritores brasileiros e toda a produção literária feita no Brasil.

O Dia do Escritor tem muito a ver com Direito Autoral, pois são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas.

Direito Autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.

Estúdio Jurídico - Dia Nacional do Escritor

Estúdio Jurídico – Dia Nacional do Escritor

Existem diversos tipos de direitos relacionados à exploração das obras musicais e dos fonogramas. São assim classificados:

Direito de edição gráfica: relativo à exploração comercial de partituras musicais impressas.
Direito fonomecânico: referente à exploração comercial de músicas gravadas em suporte material.
Direito de inclusão ou de sincronização – relativo à autorização para que determinada obra musical ou fonograma faça parte da trilha sonora de uma produção audiovisual (filmes, novelas, peças publicitárias, programação de emissoras de televisão etc) ou de uma peça teatral.
Direito de execução pública – referente à execução de obras musicais em locais de frequência coletiva, por qualquer meio ou processo, inclusive, pela transmissão, radiodifusão e exibição cinematográfica.
Direito de representação pública – relaciona-se à exploração comercial de obras teatrais em locais de frequência coletiva.

Em quaisquer situação, entre em contato com a equipe do Estúdio Jurídico, pois estamos preparados para fazer valer seus direitos.

Fonte: ECAD